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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência163
  • Arbitragem (CAAD)111
  • Legislação (DR)36
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T111
  • TRE71
  • TRG47
  • DR-I36
  • TRC36
  • TCAS8
  • UE3
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2016314

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE8
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO6
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • MEDIDA DA PENA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • dedutibilidade5
  • EQUIDADE5
  • DANOS FUTUROS4
  • SGPS4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • IRC – Gastos4
  • CASO JULGADO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • IRS – Mais-valias3
  • mais-valias3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IRC – Tributações autónomas3
  • JUNTA MÉDICA3