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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)337
  • Jurisprudência100
  • Legislação (DR)55
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T337
  • DR-I55
  • TRE30
  • TRC29
  • TRG25
  • TCAN8
  • TCAS8
  • AT-IV6
  • UE3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2016504

Descritor

  • ← todos
  • retroatividade da lei fiscal20
  • IRC - Tributações autónomas15
  • inconstitucionalidade do art15
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • dedutibilidade11
  • competência do Tribunal Arbitral11
  • competência do tribunal arbitral10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • juros indemnizatórios8
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
  • pagamento especial por conta (PEC)7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • SGPS7
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
  • IRC – Tributações autónomas5
  • artigo 90.º do CIRC4
  • CONFLITO DE DEVERES4
  • SIFIDE4
  • terreno para construção4
  • BENEFICIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA4
  • IRC – Gastos4
  • INSUFICIÊNCIA DE BENS4
  • art4