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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência84
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T37
  • TRE34
  • TRG28
  • TRC21
  • DR-I4
  • PGR-CC3
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016129

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IRC - Tributações autónomas4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • NULIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • RESOLUÇÃO3
  • pagamento especial por conta (PEC)3
  • IUC – Incidência subjetiva3
  • PERDA DE VEÍCULO2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • LIVRANÇA2
  • TERCEIROS2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2
  • PRESUNÇÃO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • INABILITAÇÃO2
  • JULGAMENTO2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • SENTENÇA2
  • PRODIGALIDADE2