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  1. TRE

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que tange à pensão de alimentos devidos aos menores, só pode verificar-se quando circunstâncias supervenientes, não tomadas em conta ... decisão primitiva, tornem aconselhável a fixação de nova prestação alimentar. 2. O progenitor dos menores, requerente da presente alteração, tem, por isso, de alegar e fazer prova nos autos - atenta