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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência468
  • Arbitragem (CAAD)170
  • Legislação (DR)6

Tribunal

  • TRE189
  • CAAD-T166
  • TRG151
  • TRC119
  • DR-I6
  • TCAS5
  • CAAD-A4
  • TCAN4

Ano

  • ← todos
  • 2016644

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • PRAZO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • NULIDADE12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NOTIFICAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • juros indemnizatórios9
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
  • REVOGAÇÃO8
  • REQUERIMENTO7
  • MEDIDA DA PENA7
  • INJUNÇÃO7
  • RECURSO7
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
  • PROVA6
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO6
  • EXECUÇÃO6
  • IRREGULARIDADE6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • PER6
  • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO6
  • IRC - Tributações autónomas6