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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência658
  • Arbitragem (CAAD)443
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T437
  • TRE244
  • TRG216
  • TRC185
  • TCAS10
  • CAAD-A6
  • DR-I3
  • TCAN2
  • PJ1
  • PGR-CC1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20161106

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • IS – Verba 28.1 da TGIS20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • IS - Verba 28.1 da TGIS16
  • NULIDADE16
  • PRAZO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • retroatividade da lei fiscal15
  • juros indemnizatórios13
  • competência do Tribunal Arbitral13
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • CASO JULGADO13
  • USUCAPIÃO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • IRC - Tributações autónomas12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • EXECUÇÃO11
  • IS – Verba 28 da TGIS10
  • inconstitucionalidade do art10
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA10
  • competência do tribunal arbitral9
  • RECURSO9
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9