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  1. TRC2016-07-13

    22/15.7GCACB-A-C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Se, nos termos do disposto nos artigos 121.º, n.ºs

    • PENA ACESSÓRIA
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS
    • GUIAS
    • SUBSTITUIÇÃO
    • LICENÇA DE CONDUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência333
  • Arbitragem (CAAD)162
  • Legislação (DR)115
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T161
  • TRE116
  • TRG115
  • DR-I115
  • TRC96
  • UE21
  • PGR-CC9
  • TCAS5
  • AT-IV3
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016643

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PRESCRIÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • NULIDADE7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • EXECUÇÃO6
  • CONSUMIDOR6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • CRIME CONTINUADO5
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • DOLO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • EQUIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • SGPS5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • PRESUNÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4