Parecer n.º 9/2016

Relator: FERNANDO BENTO

1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho

• FEDERAÇÃO DESPORTIVA
• FUTEBOL
• LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
• CONSELHO DE DISCIPLINA
• COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
• PODER DISCIPLINAR