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2 resultados

  1. TRE2016-09-08

    3223/13.9TBSTB-D.E1

    Relator: SILVA RATO

    1. A preterição de formalidades legais na venda efetuada pelo administrador da

    • INSOLVÊNCIA
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • VENDA
    • FORMALIDADES
    • INEFICÁCIA
  2. TRG2016-05-22

    456/14.4JABRG.G1

    Relator: FERNANDO PINA

    I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência

    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
    • FORMALIDADES

Fonte

  • Jurisprudência706
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE295
  • TRG219
  • TRC171
  • CAAD-T161
  • DR-I15
  • TCAN13
  • TCAS8
  • CAAD-A7
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2016892

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • CASO JULGADO23
  • NULIDADE19
  • PRAZO18
  • NULIDADE PROCESSUAL18
  • EXECUÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • NOTIFICAÇÃO12
  • INJUNÇÃO12
  • CASO JULGADO FORMAL11
  • LEGITIMIDADE11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • MEDIDA DA PENA10
  • PROVA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PER9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • REVOGAÇÃO8
  • REQUISITOS8