1419/15.8T8FIG.C1

Relator: FONTE RAMOS

sentença homologatória da partilha sobre um encontro de vontades decorrente da conferência de interessados, releva e prevalece o acordo sobre a partilha entre todos os herdeiros, e não a autoridade

• PARTILHA
• NULIDADE DA PARTILHA
• FORMA DE PROCESSO