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1. TRE2016-06-09

   366/13.2TTEVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO