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1. TRG2016-07-12citado por 1

   127/13.9TBMUR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Um contrato de empreitada no qual tenha sido convencionado, no mínimo

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA
   • NULIDADE
2. TRC2016-11-08

   1622/10.7TBACB-H.C2

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.De acordo com o n.º 1 do art. 108.º do

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • DENÚNCIA
   • FORMA