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1. TRG2016-04-21

   405/06.3TBMDL-G1

   Relator: HELENA MELO

   Se a a renúncia como causa de extinção do direito real, à

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • FALTA DE FORMA LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • RENÚNCIA TÁCITA