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Nada encontrado para “CAPACIDADE DE GOZO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade de gozo1
  • Capacidade13
  • Capacidade de ganho1
  • Incapacidade negocial de gozo1
  • Perda de capacidade de ganho5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)449
    • Jurisprudência149
    • Legislação (DR)27
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T444
    • TRE62
    • TRG44
    • TRC38
    • DR-I27
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TCAN3
    • TCAS2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016634

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • propriedade vertical13
    • juros indemnizatórios13
    • presunções legais10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • retroatividade da lei fiscal9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • competência do Tribunal Arbitral9
    • IS - Verba 28.1 TGIS8
    • terrenos para construção8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • IUC - Incidência Subjetiva8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • terreno para construção7
    • inconstitucionalidade do art7
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro6
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário6
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
    • da TGIS5
    • NULIDADE5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5