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  • Prova documental151
  • Prova documental1
  • Produção de prova documental2
  • Junção de prova documental4
  • Documentação da prova20
  • Prova por documento4

    Fonte

    • Jurisprudência549
    • Arbitragem (CAAD)419
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T412
    • TRE215
    • TRG189
    • TRC113
    • TCAN23
    • DR-I17
    • TCAS9
    • CAAD-A7
    • PGR-CC5
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 2016993

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • INSOLVÊNCIA16
    • propriedade vertical14
    • NULIDADE14
    • retroatividade da lei fiscal12
    • ÓNUS DA PROVA10
    • inconstitucionalidade do art10
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro10
    • terreno para construção9
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS9
    • competência do Tribunal Arbitral9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • PRESCRIÇÃO8
    • EXECUÇÃO8
    • RECURSO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • RESOLUÇÃO7