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  1. TRG2016-04-07

    4351/10.8TJVNF.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

    • FACTOS ESSENCIAIS
    • DEPÓSITO BANCÁRIO
    • NEGÓCIO FORMAL
    • FORMALIDADES AD PROBATIONEM

Fonte

  • Jurisprudência36
  • Legislação (DR)16
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I16
  • TRC16
  • TRG11
  • CAAD-T9
  • TRE5
  • TCAN3
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201662

Descritor

  • ← todos
  • SOCIEDADE COMERCIAL3
  • LEGITIMIDADE2
  • CASO JULGADO2
  • OPOSIÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • PRESCRIÇÃO2
  • TRIBUNAL DO TRABALHO1
  • estabelecimento de alojamento turístico1
  • CONCLUSÃO DO CONTRATO1
  • INQUÉRITO1
  • PER1
  • IRS - Mais valias1
  • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/19261
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • ACTA1
  • MEIOS DE DEFESA1
  • transmissão de acções1
  • ASSEMBLEIAS GERAIS1
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
  • DESCAMINHO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • COMPRA E VENDA1
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
  • DANO1