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1. TRC2016-02-23citado por 12

   2316/12.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
2. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM