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1. TRC2016-11-09citado por 1

   197/16.8YRCBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A comunicação da alteração substancial dos factos descritos na acusação ou

   • ESCUSA DE JUIZ
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS
   • ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO
2. TRG2016-02-25

   11/13.6TBCBT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA

   Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FACTOS
   • CONCLUSÕES