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  1. TRC2016-11-17

    7072/15.1T8VIS-A.C1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I – A ampliação do pedido, prevista no nº 3 do artº 28º

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
    • ÂMBITO
    • FACTOS

Fonte

  • Jurisprudência222
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE81
  • TRG76
  • TRC55
  • CAAD-T54
  • DR-I9
  • TCAN7
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016289

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA13
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • CASO JULGADO8
  • JUSTO IMPEDIMENTO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE6
  • CADUCIDADE6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • PRAZO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EMPREITADA4
  • EQUIDADE4
  • LIVRANÇA EM BRANCO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • LEGITIMIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • CRIME CONTINUADO4
  • DEFEITOS4