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1. TRC2016-11-09citado por 1

   197/16.8YRCBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A comunicação da alteração substancial dos factos descritos na acusação ou

   • ESCUSA DE JUIZ
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS
   • ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO
2. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
3. TRC2016-12-07

   41/11.2PEFIG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A descoberta, no decurso da audiência de julgamento, de um evento

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NOVOS FACTOS