2 resultados

1. TRG2016-09-15citado por 7

   572/14.2TBBGC.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1) A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da

   • PROVA
   • FACTOS
   • CONVOLAÇÃO
2. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO