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1. TRG2016-11-24citado por 1

   641/10.8TBLMG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Ao autor (também) cabe o ónus da prova do facto negativo que

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO NEGATIVO
2. TRE2016-12-15

   1234/14.6T8STB-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Tendo-se fixado na sentença exequenda uma obrigação que tem por objecto

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • OBRIGAÇÃO
   • FACTO NEGATIVO