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1. TRG2016-11-30

   1076/15.1T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - No cálculo das retribuições de férias e dos subsídios de férias

   • RETRIBUIÇÃO
   • FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRE2016-07-07

   426/12.7TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A não apresentação imediata de reclamação contra a decisão de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FÉRIAS
   • PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA