3 resultados

1. TRE2016-10-20

   119/14.0TBABT-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. O conceito de contracrédito judicialmente exigível, a que alude a primeira

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
2. TRE2016-06-16

   457/12.7TBPSR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A garantia bancária autónoma é uma forma contratual típica quanto à

   • GARANTIA BANCÁRIA "À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO"
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
3. TRG2016-06-02

   5331/09.1TBGMR-A.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   Não se mostra necessária a resolução do contrato para que o credor

   • EXECUÇÃO
   • INTERPELAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO