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1. TRG2016-02-04citado por 4

   1233/14.8TBGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • RESIDÊNCIA
   • ESTRANGEIRO
2. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO