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  1. TRG2016-05-25citado por 2

    860/13.5TJVNF.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma

    • COOPERATIVA
    • ESTATUTOS
    • NULIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)303
  • Jurisprudência80
  • Legislação (DR)48
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T303
  • DR-I48
  • TRE32
  • TRG22
  • TRC19
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • UE4
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2016439

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • IS - Verba 28.1 da TGIS18
  • propriedade vertical13
  • IS – Verba 28 da TGIS11
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • Propriedade vertical9
  • Terrenos para construção8
  • terreno para construção8
  • IRC - Tributações autónomas8
  • terrenos para construção8
  • competência do Tribunal Arbitral8
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SGPS6
  • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
  • dedutibilidade6
  • juros indemnizatórios6
  • da TGIS5
  • andares ou divisões suscetíveis de utilização independente5
  • IS - Verba 28.1 TGIS5
  • IS - verba 28.1 da TGIS4
  • MEDIDA DA PENA4
  • IS – verba 28.1 da TGIS4
  • ALIMENTOS4
  • inimpugnabilidade das prestações4