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1. TRC2016-05-17citado por 2

   1069/13.3TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • OBRIGAÇÃO
2. TRC2016-12-15

   4319/15.8T8VIS.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O art.º 46º, n.ºs 1 e 2, do Decreto

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ESTADO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNCIONÁRIO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO