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  1. TRG2016-02-25

    2072/15.4T8VCT.G1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os

    • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    • ESCLARECIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência927
  • Arbitragem (CAAD)301
  • Legislação (DR)60
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE362
  • TRG311
  • CAAD-T294
  • TRC243
  • DR-I60
  • TCAN9
  • CAAD-A7
  • PJ3
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20161293

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA48
  • EXECUÇÃO37
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • CASO JULGADO23
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA20
  • NULIDADE19
  • INJUNÇÃO17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • PRAZO16
  • PER16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • LEGITIMIDADE15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • IRC - Tributações autónomas13
  • RECURSO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS12
  • COMPETÊNCIA11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
  • LIVRANÇA11