2 resultados

1. TRG2016-10-27

   910/15.0T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1- O erro na forma de processo, abordado atualmente no art. 193º

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA