TRCcitado por 2
120/14.4PTCBR.C1
Relator: JORGE DIAS
I - Como resulta do art. 49, n.º 3, do CP, o
3 resultados
Relator: JORGE DIAS
I - Como resulta do art. 49, n.º 3, do CP, o
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Ao apresentar a renúncia ao mandato na véspera da audiência, ao
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins