4 resultados

1. TRG2016-12-07

   107671/12.7YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Ao apresentar a renúncia ao mandato na véspera da audiência, ao

   • MANDATO
   • RENÚNCIA
   • EFEITOS
2. TRC2016-11-22

   3956/16.8T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Nos termos do artigo 577º, n.º 1 do CC o

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • EFEITOS
   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRC2016-03-01

   750/14.4TBCTB.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do actual artº 623º do NCPC (Lei nº 41/2013

   • SENTENÇA PENAL
   • EFEITOS
   • ACÇÃO CÍVEL
   • CONEXÃO
   • ANULAÇÃO
   • CASAMENTO