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Nada encontrado para “CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS”.

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  • Controlo da constitucionalidade das normas1
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  • Constitucionalidade das custas no tad1

    Fonte

    • Jurisprudência235
    • Arbitragem (CAAD)143
    • Legislação (DR)62
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T140
    • TRE118
    • DR-I62
    • TRC60
    • TRG55
    • PGR-CC12
    • CAAD-A3
    • UE2
    • PJ1
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016455

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • retroatividade da lei fiscal10
    • competência do Tribunal Arbitral9
    • inconstitucionalidade do art9
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário8
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • juros indemnizatórios6
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • IS - Verba 28.1 da TGIS5
    • IN DUBIO PRO REO5
    • propriedade vertical5
    • competência do tribunal arbitral4
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • IRC - Tributações autónomas4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • NEGLIGÊNCIA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA4