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1. TRC2016-03-02citado por 13

   2572/10.2TALRA.C2

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A consciência da ilicitude é momento constitutivo do dolo (não do

   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR Nº 1/2015
2. TRE2016-01-07citado por 3

   49/15.9PATVR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O ónus de especificação factual do dolo, que impende sobre o

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • DOLO
3. TRE2016-09-13

   60/09.9T3GDL.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A decisão que considerou tempestivo o requerimento de abertura de instrução

   • DESPACHO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE