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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência159
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Legislação (DR)17
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE73
    • CAAD-T60
    • TRG38
    • TRC29
    • DR-I17
    • TCAN12
    • UE10
    • TCAS7
    • PGR-CC5
    • PJ2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016254

    Descritor

    • ← todos
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS9
    • INSOLVÊNCIA7
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • NULIDADE4
    • PROVA PERICIAL4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • terrenos para construção4
    • juros indemnizatórios3
    • ACUSAÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • SEGUNDA PERÍCIA3
    • Terrenos para construção3
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO3
    • FACTOS3
    • PROVA3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • SGPS3