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1. TRG2016-10-13citado por 1

   1088/13.0TBBGC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- A decisão de facto deve ser expurgada de conceitos normativo-jurídicos

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2. TRG2016-11-10

   248/12.5TBCMN.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico

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