3737/09.5TDLSB.L2.E2

Relator: ANA BARATA BRITO

I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente

• CASO JULGADO FORMAL PARCIAL
• OFENSA A ORGANISMO OU PESSOA COLETIVA
• DENÚNCIA CALUNIOSA
• DIFAMAÇÃO AGRAVADA
• OFENSAS À HONRA
• BOA-FÉ