TRG
2603/14.7T8BRG.G1
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido e, desse modo, o incumprimento desse dever ... abusivo e, em consequência, nulo. 5- E fazendo operar os critérios estabelecidos nos artigos 9º, 10º, 12º e 13º da LCCG, porque a amputação daquele segmento abusivo da clausula