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  1. TRC2016-04-20

    1085/14.8TJCBR-D.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    mesma subordinação económica e jurídica, dentro de uma organização comum. VI - A falta de documento escrito, imposto no art. 101º, nº 2 CT (com todos os empregadores) não inibe

    • INSOLVÊNCIA
    • DEVEDORES INSOLVENTES COMUNS
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • PLURALIDADE DE EMPREGADORES

Fonte

  • Jurisprudência1555
  • Arbitragem (CAAD)696
  • Legislação (DR)171
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T681
  • TRE553
  • TRG461
  • TRC375
  • DR-I171
  • TCAN96
  • TCAS65
  • AT-IV29
  • UE21
  • CAAD-A15
  • PGR-CC10
  • CCA5
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20162484

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA62
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • NULIDADE36
  • ÓNUS DA PROVA34
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO33
  • PRAZO31
  • EXECUÇÃO30
  • CASO JULGADO29
  • PER27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • IS – Verba 28.1 da TGIS27
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • PRESCRIÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • IS - Verba 28.1 da TGIS20
  • propriedade vertical19
  • MEDIDA DA PENA18
  • LEGITIMIDADE18
  • PROVA18
  • RECURSO17