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  1. TRC2016-04-20

    1085/14.8TJCBR-D.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    caso de responsabilidade solidária dos devedores insolventes, o credor possa concorrer pela totalidade do seu crédito a cada uma das massas insolventes, em processos autónomos. II - Estando duas sociedades coligadas ... seus créditos laborais em cada uma dos processos, por ser solidária a responsabilidade dos devedores insolventes

    • INSOLVÊNCIA
    • DEVEDORES INSOLVENTES COMUNS
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • PLURALIDADE DE EMPREGADORES

Fonte

  • Jurisprudência70
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRC28
  • TRG22
  • TRE20
  • CAAD-T4
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 201676

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • PER10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO9
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • LISTA DE CREDORES3
  • APREENSÃO3
  • HIPOTECA3
  • CRÉDITO2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • LOCAL DE TRABALHO2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • CRÉDITO LITIGIOSO2
  • PENHORA2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER)2
  • HERANÇA2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA2
  • PRESUNÇÃO2