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3 resultados

  1. TRE2016-06-16citado por 2

    1157/16.4TBSTR.E1

    Relator: SILVA RATO

    O Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares não

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • DEVEDOR
    • PESSOA SINGULAR
  2. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR
  3. TRE2016-04-21

    650/06.1TBEVR-C.E1

    Relator: JAIME PESTANA

    O facto de o recorrido, sendo uma instituição bancária e por isso

    • GARANTIA BANCÁRIA
    • DEVEDOR
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência1692
  • Arbitragem (CAAD)579
  • Legislação (DR)167
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE699
  • CAAD-T564
  • TRG529
  • TRC412
  • DR-I167
  • TCAN29
  • TCAS22
  • UE19
  • CAAD-A15
  • PGR-CC12
  • PJ5
  • AT-IV2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20162476

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA64
  • INDEMNIZAÇÃO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO42
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • NULIDADE36
  • CASO JULGADO34
  • EXECUÇÃO34
  • PRAZO34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • PER27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • PRESCRIÇÃO25
  • ÓNUS DA PROVA23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • ABUSO DE DIREITO21
  • RECURSO21
  • MEDIDA DA PENA20
  • retroatividade da lei fiscal19
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • NOTIFICAÇÃO18
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
  • CONTRA-ORDENAÇÃO18
  • IS – Verba 28.1 da TGIS17