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  1. TRE2016-06-16citado por 2

    1157/16.4TBSTR.E1

    Relator: SILVA RATO

    O Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares não

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • DEVEDOR
    • PESSOA SINGULAR
  2. TRC2016-11-15

    9673/15.9T8CBR.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    1 – A notificação ao devedor, a que alude o art. 583º, nº

    • EXECUÇÃO
    • CESSÃO DE CRÉDITO
    • DEVEDOR
    • NOTIFICAÇÃO
    • CITAÇÃO
  3. TRE2016-04-21

    650/06.1TBEVR-C.E1

    Relator: JAIME PESTANA

    O facto de o recorrido, sendo uma instituição bancária e por isso

    • GARANTIA BANCÁRIA
    • DEVEDOR
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência1330
  • Arbitragem (CAAD)496
  • Legislação (DR)90
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRE556
  • CAAD-T486
  • TRG393
  • TRC317
  • DR-I90
  • TCAN34
  • TCAS29
  • AT-IV19
  • UE17
  • PGR-CC11
  • CAAD-A10
  • PJ5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20161968

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA41
  • INDEMNIZAÇÃO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
  • EXECUÇÃO24
  • NULIDADE24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • ÓNUS DA PROVA21
  • MEDIDA DA PENA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • PRAZO18
  • CASO JULGADO18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • PER17
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • PRESCRIÇÃO16
  • retroatividade da lei fiscal16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • RETRIBUIÇÃO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • RESOLUÇÃO13