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  1. TRE2016-06-16citado por 2

    1157/16.4TBSTR.E1

    Relator: SILVA RATO

    O Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares não

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • DEVEDOR
    • PESSOA SINGULAR
  2. TRE2016-04-21

    650/06.1TBEVR-C.E1

    Relator: JAIME PESTANA

    O facto de o recorrido, sendo uma instituição bancária e por isso

    • GARANTIA BANCÁRIA
    • DEVEDOR
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência302
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG108
  • TRC98
  • TRE83
  • CAAD-T79
  • DR-I20
  • TCAN7
  • TCAS6
  • PGR-CC2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2016405

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA39
  • PER20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • EXECUÇÃO19
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • JUROS DE MORA7
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INCUMPRIMENTO7
  • EMPREITADA6
  • RESOLUÇÃO6
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • MÚTUO6
  • PRAZO5
  • PESSOA SINGULAR5
  • AVAL5
  • NULIDADE5
  • PAGAMENTO5
  • CRÉDITO5