262/14.4TJVNF-F.G1

Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

I - A servidão constituída por destinação de pai de família, atenta a

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REJEIÇÃO
• SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
• EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
• DESNECESSIDADE