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1. TRE2016-12-07só sumário

   315/14.0TTSTR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Para o efeitos do art.º 194º, nº 5, do Código

   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • PREJUÍZO SÉRIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2016-10-20

   868/10.2TBALR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. No cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho

   • DANO FUTURO
   • ABALROAÇÃO
   • PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS