22 resultados nos descritores e sumários
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como sendo atribuída pelo dano biológico, concluindo-se em alguns casos que este era ainda um dano patrimonial e em outros que constituía um dano não patrimonial. III - No caso ... indemnização devida pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos
Relator: CARLOS MOREIRA
regras da experiencia. 3 - O valor de 37.500 euros fixado a título de danos não patrimoniais, a lesado de 43 anos que, nuclearmente, sofreu fractura bimaleolar da tíbia, fractura-luxação ... parafusos e fixação, fez exames e tratamentos durante mais de dois anos, teve um dano estético de grau 3/7, um prejuízo de afirmação pessoal de 4/7, e um quantum doloris
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
défice funcional permanente não se traduza numa perda de rendimentos, representará sempre um dano específico, autónomo e indemnizável, independentemente da sua qualificação como dano patrimonial ou não patrimonial. 3. Mesmo ... desportivas e de lazer de grau 3, e sem dano estético, justifica-se que a indemnização por danos não patrimoniais seja fixada
Relator: CATARINA GONÇALVES
dano totalmente diferente e que o lesado não havia invocado (o dano decorrente da perda de capacidade aquisitiva por força do dano biológico, configurado e apurado como um dano patrimonial ... filhos da vítima). V – Para os efeitos aí previstos, não poderão ser considerados como particularmente graves, os danos não patrimoniais sofridos pelos aludidos familiares da vítima que decorrem, essencialmente
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Para que se verifique o cometimento do crime de desobediência p
Relator: JORGE FRANÇA
caso de morte da vítima, toda a indemnização correspondente aos danos não patrimoniais, quer os sofridos pela vítima, quer os sofridos pelo familiares, cabe, não aos herdeiros por via sucessória
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
adequado fixar em € 25 000,00 a indemnização devida à autora pelos danos não patrimoniais por si sofridos, dadas as concretas consequências decorrentes do acidente de viação
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
sede de recurso, da justeza do montante arbitrado a título de compensação por danos não patrimoniais, estando em causa critérios de equidade, o quantum indemnizatur atribuído apenas deve ser reduzido
Relator: CARLOS MOREIRA
para a sua realização, autonomamente, e, assim, não estando sujeito, mas também não se podendo desresponsabilizar dos defeitos da obra, pelo não acatamento de sugestões de atuação por ele dadas ... não sucede quando se prova apenas que os meses de meses de Fevereiro a Abril de 2012 foram severos em termos de intempéries. 7. - Os danos não patrimoniais são atendíveis
Relator: ANA BARATA BRITO
actuação a Procurador da República em que se refere, não apenas que este foi incompetente ao não prender um arguido quando devia e podia tê-lo feito ... devida a indemnização de € 15.000,00 ao assistente, a título de danos não patrimoniais, a pagar solidariamente pelo autor da notícia e pela empresa proprietária do jornal
Relator: ISABEL SILVA
indemnização pela “perda do direito à vida da vítima”, bem como pelos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares referidos no art. 496º nº 2 e 3 do CC constitui direito ... não na hipótese de serem pré-falecidos. c) Na mesma situação, e pela natureza das coisas, não é de equacionar a hipótese de a própria vítima ter sofrido danos patrimoniais
Relator: BERNARDO DOMINGOS
indemnização devida pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos ... extrajudicial. Consequentemente, os mesmos não se sobrepõem ao sobredito critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações, a equidade. III -A compensação por danos não patrimoniais, para responder actualizadamente
Relator: PROENÇA DA COSTA
impede o tribunal – por não se encontrar vinculado ao nomen juris – de apreciar os factos pertinentes, mas como pedido indemnizatório, a título de danos patrimoniais futuros, na perspectiva de perda ... face à factualidade descrita, deve ser atribuído à demandante uma indemnização, por danos não patrimoniais, de € 25.000,00, e igual quantia ao filho menor, tendo ainda em conta
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Constitui “perda relevante de capacidades funcionais” a amputação da terceira falange
Relator: SILVA RATO
1. A indemnização por danos futuros, visa ressarcir o lesado da incapacidade
Relator: MANUEL BARGADO
responsabilidade do autor, tem-se por justificada e equitativa uma compensação pelo danos não patrimoniais no montante de € 20.000,00, reportado à data da decisão final em 1.ª instância ... Sendo a indemnização dos danos não patrimoniais fixada em função do valor da moeda ao tempo da sentença de 1.ª instância, só a partir de então se contam
Relator: CATARINA JARMELA
danos morais indemnizáveis -, tem, necessariamente, de atender-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). III - Segundo a jurisprudência do TEDH os danos não patrimoniais que segundo ... respeita ao montante da indemnização a arbitrar para ressarcimento desses danos não patrimoniais deve-se atender, como referido em II, aos padrões fixados pela jurisprudência do TEDH, o qual atribui
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
desdobrar o cálculo do dano. III. Tendo o A. pedido a condenação da R. no pagamento de € 5.000,00 a título de danos não patrimoniais, a sentença que condena ... montante de € 10.000,00 fixado pelo tribunal a quo, a título de danos não patrimoniais, tendo em atenção que o Autor a) sofreu traumatismo crânio-encefálico sem perda de conhecimento
Relator: MANUEL BARGADO
São indemnizáveis tanto o dano da morte da vítima, como os danos não patrimoniais sofridos pelos pais desta, nomeadamente o decorrente da perda do seu filho. II - Vem-se consolidando
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho, deverá considerar-se a produção de um rendimento durante o tempo de vida previsível da vítima, adequado ao que auferiria se não ... isolamento e depressão, carecendo de apoio psicológico, justifica-se que a indemnização por danos não patrimoniais, de acordo com os mais recentes escalões indemnizatórios, seja fixada