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1. TRE2016-11-30

   559/11.7TBVRS.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I – O dano biológico é o prejuízo que se repercute nas potencialidades

   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2016-09-22

   1981/13.0TBBCL

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE