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1. TRC2016-03-16

   288/14.0T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   nesta, seja, adrede mencionado, ou inequivocamente dela dimane, o cariz atualizado da indemnização, essencialmente por reporte ao fenómeno inflacionista

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS
   • REPARAÇÃO
   • IVA
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • JUROS DE MORA
2. TRC2016-11-08citado por 2

   428/10.8TBCDN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 1347.º do Código Civil constitui uma restrição sobre

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS
   • DANOS
   • IMÓVEL
   • PRÉDIO VIZINHO
   • REPARAÇÃO DO PREJUÍZO