2 resultados

1. TRC2016-11-08citado por 2

   428/10.8TBCDN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 1347.º do Código Civil constitui uma restrição sobre

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS
   • DANOS
   • IMÓVEL
   • PRÉDIO VIZINHO
   • REPARAÇÃO DO PREJUÍZO
2. TRC2016-03-16

   288/14.0T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A condenação por reparação de veículo, ainda a efetivar, tem de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS
   • REPARAÇÃO
   • IVA
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • JUROS DE MORA