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1. TRC2016-03-08

   224/09.5TBCBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A nota discriminativa e justificativa de custas de parte, apresentada após

   • CUSTAS DE PARTE
   • NOTA DE DESPESAS
   • PRAZO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2016-03-03

   1106/09.6TBEPS-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) As testemunhas são auxiliares da justiça, assistindo-lhe o direito próprio

   • CUSTAS DE PARTE
   • TESTEMUNHAS
   • DESPESAS