2 resultados

1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2016-12-15citado por 1

   1981/11.4TBPTM.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   I- Depois da Lei nº 7/2012, o valor da ação deixou de

   • CUSTAS